Fies – Como funciona o Programa de Financiamento Estudantil


O Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES) foi criado em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de financiar as mensalidades de cursos graduação para estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições privadas de Educação Superior. A proposta é beneficiar, prioritariamente, estudantes de baixa renda.

Para se inscrever no programa os interessados precisam estar matriculados em uma instituição de ensino superior particular cadastrada no programa e com conceito positivo na avaliação do MEC. Além disso, o estudante deve informar e comprovar a renda per capita do grupo familiar, que não pode exceder o valor referente a 2,5 salários-mínimos.

Os estudantes que pleitearem o financiamento precisam ter alcançado média superior a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem ter zerado a redação, considerando as edições a partir de 2010.

A partir de 2016, todos os interessados em concorrer ao Fies devem ter feito o Enem. Até mesmo professores de escolas públicas e pessoas que terminaram o ensino médio antes de 2010, que até 2015 eram dispensados do exame.

Oferta de vagas

O número de vagas para cada região será com base em três critérios: o Coeficiente de Demanda por Educação Superior (CDES), Coeficiente de Demanda por Financiamento Estudantil (CDFE) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) da microrregião. O CDES representa 70%, o CDFE 30% e o IDH-M funciona como um peso para o cálculo.

A liberação de financiamento também depende do conceito que o curso tem no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que tem por base o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). As graduações com conceito 5 (máximo) representam 35% dos financiamentos; 30% ficam com os cursos que alcançaram conceito 4; 25% aqueles que tem conceito 3; e 10% dos financiamentos serão liberados para cursos recém-autorizados.

Os cursos com conceito 5 no SINAES podem separar até 50% das vagas para o FIES; com conceito 4 até 40%; com conceito 3 até 30%; e recém-autorizados até 25%. Em 2015 estes cursos ofereceram 100%, 75% e 50% das oportunidades, respectivamente.

Critérios de seleção

Os critérios adotados para selecionar os acadêmicos visam atender a população que realmente não possui condições para assumir as despesas de um curso de graduação, de forma a garantir prioridade no atendimento aos estudantes com situação econômica menos privilegiada.

O processo seletivo é realizado, geralmente, duas vezes por ano, com base no desempenho no Enem, sendo a nota da redação o primeiro critério de desempate. No caso específico dos estudantes que não fizeram o Enem, como os professores, são levados em consideração outros fatores, como renda, raça e número de integrantes da família.

Inscrição

As inscrições acontecem através da internet, no Sistema Informatizado do FIES (SisFIES). Para se inscrever, os estudantes devem informar os dados pessoais, o curso no qual já está matriculado ou deseja se matricular, os dados da instituição de ensino e outros.

Terminada a inscrição, o aluno tem 10 dias para confirmar as informações prestadas no site junto a faculdade. Após a validação dos dados, o interessado dispõe de mais 10 dias para comparecer à agência bancária da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para firmar o contrato de financiamento.

Para obter a contratação do serviço é necessário a apresentação de um ou mais fiador, podendo ser a fiança convencional ou solidária. Ficam dispensados da exigência de fiador os alunos bolsistas parciais do ProUni, os alunos matriculados em cursos de licenciatura e os estudantes que tenham renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo.

Através do SisFIES é possível simular os valores a serem pagos caso o estudante seja contemplado. O site também disponibiliza a lista com as instituições que estão cadastradas junto ao programa.

Pagamento e juros

Durante o curso, o estudante beneficado pelo Fies paga uma parcela máxima de R$ 150 a cada três meses, referente aos juros do financiamento. Após a conclusão do curso, o estudante tem 18 meses de carência e também paga R$ 150 a cada três meses. Quando o período de carência encerra, ou seja, a fase de amortização, o valor restante é parcelado em até três vezes a duração regular do curso, no máximo de 12 anos.

A taxa de juros do financiamento e a facilidade de aprovação no cadastro são as grandes vantagens do programa. O valor cobrado é bem inferior ao praticado pelos bancos, estando fixado em 6,5% ao ano. Além disso, as faculdades precisam dar desconto de, pelo menos, 5% no valor da mensalidade para contemplados pelo FIES. Os graduados em licenciaturas que atuarem como Professores também podem solicitar o abatimento mensal de 1% do saldo devedor.

Prioridades

O programa prioriza cursos voltados para a formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior), além das engenharias e as graduações voltados para a área da saúde. A concessão do benefício também prioriza o atendimento de alunos matriculados em cursos de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Em 2015 o número de contratos celebrados superou os 300 mil, sendo mais de 240 mil no primeiro semestre e mais de 61 mil no segundo. Desde a sua criação foram formalizados mais de 2 milhões de contratos. Os cursos mais financiados são as Engenharias, Direito, Administração e Enfermagem.

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