Eunápolis: Justiça Federal condena duas pessoas por falsificação de dinheiro

O juiz Alex Schramm, da subseção da Justiça Federal de Eunápolis, no sul da Bahia condenou duas pessoas a três anos de prisão por falsificação de dinheiro. Além da prisão, cada um dos réus, Eliene Neves de Almeida e Vivaldo Rosa Amaral Filho, terão que pagar dez dias-multa cada um. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e doação de uma cesta básica, no valor individual de R$150,00, pelo período da condenação, em prol de instituição filantrópica. De acordo com os autos, Eliene foi encontrada com R$ 1,3 mil em moedas falsas e na residência de Vivaldo foram encontradas R$ 6,3 mil em notas falsificadas. O juiz negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que os réus fossem condenados pelo crime de quadrilha ou bando, por ter menos quatro pessoas na atividade. “As linhas caracterizadoras do delito em testilha não foram efetivamente comprovadas pelo órgão acusador. Nas ações penais públicas, deve o MPF comprovar o liame subjetivo entre os quatro denunciados no sentido estabelecer uma empreitada criminosa estável e permanente para o cometimento de delitos, o que não foi realizado no caso em testilha”, finalizou.

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