Como a reforma trabalhista afeta novatos no mercado de trabalho?


A reforma trabalhista mal foi anunciada e já está dando o que falar no país. Quem já está há muito tempo no mercado, próximo da aposentadoria, não chegará a sofrer tanto o impacto da reforma trabalhista, mas, ainda assim, precisará se adaptar a essa nova realidade.

Agora, quem está iniciando no mercado de trabalho precisa conhecer muito bem as mudanças impostas por essa nova legislação para saber como impactarão em sua carreira. Por isso, preparamos esse post para lhe explicar de forma bem clara como a reforma trabalhista afeta os novatos no mercado de trabalho. Confira!

Férias

As férias são um dos benefícios mais ansiados por grande parte dos trabalhadores, que desejam tirar um tempo para descansar, viajar ou mesmo conseguir um dinheiro extra vendendo alguns dias de suas férias para a empresa.

Pela regra atual, as férias podem ser solicitadas pelo trabalhador assim que ele completa um ano de registro na empresa. Ele pode demorar alguns meses, porém não é permitido deixar “vencer” duas férias. As férias correspondem a 30 dias, que podem ser gozadas em até dois períodos de pelo menos 10 dias. Há ainda a possibilidade do trabalhador vender 1/3 das suas férias e gozar de apenas 20 dias.

Na nova regra, prevista pela reforma trabalhista, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que nenhum desses pode ser menor do que 14 dias corridos. Além disso, os demais não podem ser menores do que 5 dias corridos, cada um.

Como isso impacta na sua carreira e na sua vida em geral? De certa forma, bastante. Pois se você planejava usar de suas férias para fazer uma longa viagem, por exemplo, talvez fique mais complicado tendo elas fracionadas em três períodos se a empresa não concordar em lhe conceder os 30 dias num único período.

Isso é claro, dependerá de negociação entre as partes, de modo a deixar para gozar as férias num momento em que a empresa esteja com uma demanda menor, por exemplo.

Banco de horas

O banco de horas é uma prática muito comum em empresas que no geral têm muita demanda, mas não podem gastar muito com o pagamento de horas extras.

Na regra atual, as horas trabalhadas a mais em um dia podem ser compensadas em outro dia. Porém, existe um limite de 10 horas diárias de jornada de trabalho e a soma das horas trabalhadas a mais não podem, num período de um ano, corresponder à soma das jornadas semanais de trabalho já previstas.

Pela reforma, o banco de horas pode ser fruto de um acordo individual entre empresa e trabalhador. No entanto, a compensação dessas horas em banco deve ocorrer em no máximo seis meses.

De que forma isso pode afetar os novatos no mercado de trabalho? Aparentemente, os trabalhadores deverão poder utilizar suas horas acumuladas no banco mais facilmente. Porém, sem uma limitação para realização dessas horas, poderá haver maior desgaste físico e emocional do trabalhador.

Trabalho parcial

Conhecido como trabalho de “meio período”, o trabalho parcial é muito comum no Brasil, sendo uma excelente oportunidade para aqueles que estão iniciando no mercado ou ainda têm suas rotinas ocupadas por estudos e outros afazeres.

Atualmente, a CLT prevê uma jornada máxima de 25 horas semanais, sendo proibida a realização de horas extras. Além disso, o trabalhador tem ainda o direito a férias proporcionais de até 18 dias, sem possibilidade de vender dias dessas férias.

A nova regra prevista na reforma trabalhista permitirá que esse tipo de trabalho tenha uma jornada de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de realização de horas extras. Outra opção seria a realização de 26 horas semanais – ou menos até – com a possibilidade de até 6 horas extras por semana com 50% a mais do valor. Além disso, será possível também vender 1/3 das férias.

Como isso afeta os novos trabalhadores? Bastante, pois agora mesmo trabalhando em meio período será possível realizar horas extras, ou sua jornada de trabalho terá uma hora a mais diariamente. Além disso, talvez você não goze mais de suas férias inteiras, mas poderá ganhar um dinheiro extra vendendo 1/3 dela.

Trabalho remoto

O trabalho remoto, mais conhecido como “home office”, é uma moderna forma de trabalho cada vez utilizada por empresas do mundo inteiro, como forma de reduzir custos e aumentar a produtividade do funcionário. Este, ao trabalhar em casa, já não gasta mais tempo com deslocamentos e não se estressa com trânsito, por exemplo.

A regra atual, por ser um tanto antiga, não contempla essa modalidade de trabalho. Atualmente, o trabalho home office é acordado livremente entre a empresa e o trabalhador.

Na nova regra imposta pela reforma da previdência, porém, os trabalhadores que utilizarem sua casa como ambiente de trabalho terão direito ao ressarcimento pelos custos com energia, internet, equipamento e tudo o que é envolvido na rotina de trabalho. Deverá haver um contrato formal entre trabalhador e empresa, onde esta se responsabilize em oferecer a estrutura para o trabalho. Por fim, o controle de cumprimento das atividades será realizado por tarefa.

Como isso impacta os novos trabalhadores? Muito também, pois como o trabalho remoto vem se tornando cada vez mais comum, é essencial que seja uma modalidade reconhecida e que o trabalhador tenha um maior amparo nesses casos.

Jornada de trabalho

Outra questão que sofrerá alterações com a nova reforma trabalhista diz respeito à jornada de trabalho.

Atualmente, é permitida pelo Ministério do Trabalho uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, o tempo de deslocamento do trabalhador entre a casa e o trabalho podia ser considerado parte da jornada, bem como o tempo de intervalo para descanso, refeição e higiene pessoal, troca de uniforme e estudo.

Com a nova legislação, os tempos para deslocamento, intervalo, troca de uniforme, refeição, higiene e tudo o mais deixarão de contar na jornada de trabalho, será integrada na jornada apenas o tempo em que o profissional realmente está desempenhando sua função.

Além disso, o empregador passará a ter liberdade para negociar com os empregados a jornada de trabalho. Será possível criar jornadas como a 12×36, por exemplo, o que até então o Ministério do Trabalho não permitia.

Para os novatos, isso significa que terão mais flexibilidade em sua jornada, o que poderá ser positivo em muitos casos. Porém, precisarão trabalhar por mais horas, uma vez que os tempos em que não se está desempenhando a função não serão mais contabilizados na jornada.

É importante destacar que a reforma trabalhista ainda está em análise. Assim, muitas questões ainda deverão ser discutidas e votadas, havendo possibilidade de veto. É importante se manter bem informado sobre o assunto e suas implicações, em especial para os novatos no mercado de trabalho.

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