Banda larga fixa pode ter franquia de dados em 2017, diz Kassab


O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o fim dos planos automáticos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa virá no 2º semestre de 2017.

Ou seja, antes do ano novo, os usuários precisarão pagar 1 valor extra caso queiram navegar além de 1 determinado limite.

Haverá 1 modelo flexível, diferente do que existe hoje. No momento, os assinantes que contratam o serviço em casa têm acesso ilimitado para download e upload de dados, independentemente de quanto usam.

No sistema proposto, haverá opções e cada assinante contratará uma franquia de dados do tamanho que desejar.

A formatação do modelo será da Anatel. “E o governo participa dessas discussões”, disse. Kassab neste semana também sobre a venda da OI, Nuclebrás e eleições em 2018.

O ministro não sugeriu números sobre limites de franquia nem como serão os planos que serão oferecidos pelas operadoras. Disse apenas que a prioridade será melhorar o serviço. Buscar 1 ponto de equilíbrio entre o limite das empresas e o desejo do consumidor.

Eis um vídeo com a explicação do ministro:

Em 2016 abriu-se uma polêmica a respeito. Entidades de defesa do consumidor disseram que limitar o volume de dados que cada assinante pode ter seria cercear o direito dos cidadãos a uma internet universalizada.

Já as empresas que fornecem o serviço argumentam que não faz sentido todos terem franquia de dados com acesso ilimitado em assinaturas de banda larga fixa –nas residências. Os consumidores usam a web de maneira assimétrica. Alguns assistem a dezenas de filmes por mês (ou por dia), em streaming. Outros, só aos fins de semana. Por esse raciocínio, não faria sentido cobrar mensalidades iguais de todos os usuários.

Em 2016, o governo resolveu colocar a discussão na prateleira por causa da polêmica. Agora, Gilberto Kassab afirma que o assunto será resolvido ainda neste ano –com o fim do pacote único obrigatório de assinatura que dá acesso ilimitado a dados.

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